Políticas de preservação do patrimônio cultural: o que é e quais são

Políticas de preservação referem-se às ações, leis, instituições, instrumentos administrativos e jurídicos, programas de fomento, educação patrimonial etc., que visam identificar, proteger, conservar, restaurar, promover e transmitir às futuras gerações o patrimônio cultural.

Elas envolvem Estado (federal, estadual, municipal), ONG”s (organizações não governamentais), comunidades locais, sociedade civil, especialistas (historiadores, arqueólogos, arquitetos etc.).

Patrimônio cultural é conjunto de bens, materiais e imateriais, que possuem valor para a memória, identidade, história, arte, ciência, estética e também para as tradições religiosas e espirituais de um povo. Estes bens ajudam a preservar a diversidade cultural e permitem que as gerações atuais conheçam seu passado e projetem seu futuro.

Neste conteúdo você encontra:

• Principais políticas/instrumentos de preservação no Brasil
• Atuação do IPHAN e da UNESCO
• Por que é preciso preservar o patrimônio cultural
• Desafios e partes críticas
• Principais tópicos que você precisa revisar sobre esse tema para a prova do ENEM

Principais políticas/instrumentos de preservação no Brasil

Instrumento / Política	Descrição / Função	Base legal ou institucional	Exemplos ou como é aplicado
Constituição Federal de 1988, Artigo 216	Define patrimônio cultural: bens materiais e imateriais; estabelece responsabilidade do poder público de protegê-los, promovê-los, preservá-los.	Constituição da República Federativa do Brasil	Serve de base para todas as políticas posteriores; exige que Estado reconheça e proteja patrimônio.
Decreto-Lei nº 25/1937	Foi o primeiro regime nacional de proteção com o antigo SPHAN (hoje IPHAN), instituiu o tombamento de bens culturais materiais.	Decreto-Lei federal	Tombamento de monumentos, prédios, conjuntos, por exemplo: igrejas históricas, casarões coloniais.
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)	Órgão federal responsável por identificar, registrar (tombar), restaurar, promover, definir diretrizes de preservação tanto para bens materiais como imateriais.	Autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura (ou equivalente)	Opera em todo o território nacional; ex.: registro de festas tradicionais, inventário de bens ferroviários.
Instrumentos jurídicos de proteção	Incluem tombamento, inventário, registro, restrição de uso, zoneamento, registro de bens imateriais, chancelas específicas etc.	Leis federais, estaduais, decretos, portarias do IPHAN etc.	Tombamento de prédios históricos; registro de manifestações folclóricas; proteção de paisagens culturais; inventário de sítios arqueológicos; legislação municipal de preservação urbana.
Sistema Nacional de Patrimônio Cultural (SNPC)	Política de gestão compartilhada entre União, estados, municípios, sociedade civil; promover articulação federativa para preservação.	Criado no âmbito da política nacional de patrimônio cultural	Permite cooperação, regulamentos comuns, melhores práticas, recursos humanos e financeiros compartilhados.
Políticas de educação patrimonial	Visa sensibilizar cidadãos, escolas, comunidades sobre importância do patrimônio; incentivar o cuidado, participação comunitária; formar consciência de valor cultural.	Órgãos culturais, IPHAN, secretarias de cultura/educação	Oficinas nas escolas, projetos comunitários, visitas guiadas, divulgação.
Políticas de fomento e incentivos	Apoio financeiro direto, leis de incentivo, editais, parcerias público-privadas, convênios para restauração ou manutenção.	Leis específicas, fundos culturais, organismos federais e estaduais	Restauração de igrejas, restauração de casas históricas, revitalização de centros históricos urbanos.
Legislação estadual e municipal de preservação	Estados e municípios têm competência para criar leis locais de tombamento, proteção de patrimônio histórico local, zoneamento urbano etc.	Legislaturas estaduais, câmaras municipais	Prefeituras que decretam patrimônio local, áreas de proteção ao redor de bens tombados, regulamentos urbanísticos que respeitam fachadas históricas.

Atuação do IPHAN e da UNESCO

O IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura, responsável pela preservação do patrimônio cultural brasileiro em todo o território nacional.

Ele atua tanto na proteção dos bens materiais, como monumentos, edificações, sítios arqueológicos e centros históricos, quanto dos bens imateriais, como festas populares, saberes tradicionais, danças, músicas e celebrações.

Entre suas principais funções estão:

• Identificar e inventariar bens culturais de valor histórico, artístico, arquitetônico e paisagístico;
• Registrar e tombar bens materiais e imateriais, garantindo sua proteção legal;
• Restaurar e conservar edificações, monumentos e acervos considerados relevantes para a memória e identidade nacional;
• Definir diretrizes e políticas públicas para a preservação do patrimônio cultural em conjunto com estados, municípios e instituições parceiras;
• Promover ações educativas e culturais que valorizem e difundam a importância do patrimônio para a sociedade.

Enquanto o IPHAN atua dentro do território brasileiro, a UNESCO funciona em âmbito internacional, articulando os esforços dos diferentes países e conferindo reconhecimento mundial aos bens culturais inscritos em suas listas.

A UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) é uma agência especializada da ONU responsável por promover a cooperação internacional nas áreas de educação, ciência, cultura e comunicação.

No que se refere ao patrimônio cultural, a UNESCO estabelece normas, convenções e listas oficiais para reconhecer e proteger bens de valor universal excepcional, tanto materiais quanto imateriais, em nível global.

Entre suas principais ações estão:

• A Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural (1972), que criou a Lista do Patrimônio Mundial para bens culturais, naturais e mistos.
• A Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial (2003), que instituiu a Lista Representativa do Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade.
• O incentivo à cooperação técnica, financeira e científica entre os países para a preservação e valorização dos patrimônios reconhecidos.

Por que é preciso preservar o patrimônio cultural

Preservar patrimônio não é apenas conservar prédios bonitos, há múltiplos objetivos:

- Identidade cultural: manter viva a história de comunidades, grupos, regiões e da nação como um todo; reforçar sentimentos de pertencimento.

- Memória histórica: preservar fatos, modos de vida, conquistas e também erros do passado para que não se esqueçam, pois até na memória existe um valor educativo.

- Diversidade cultural: garantir que culturas minoritárias ou tradicionais tenham seus saberes e manifestações reconhecidos e mantidos.

- Planejamento urbano e territorial: conjuntos históricos, paisagens culturais que demandam cuidado em ocupação urbana, uso e expansão; evitam destruição de sítios importantes.

- Desenvolvimento sustentável e turismo: bens culturais podem gerar turismo, renda local, valorização social, mas é preciso gerir bem para não degradarem.

- Direitos culturais: permitir o acesso de todos aos bens culturais, reconhecer que cultura também é direito humano.

Desafios e partes críticas

Apesar dos avanços na legislação e na criação de instituições especializadas, a preservação do patrimônio cultural enfrenta diversos obstáculos que comprometem a sua efetividade.

Entre os principais desafios, destacam-se:

• a limitação de recursos financeiros para restaurações;
• a fiscalização insuficiente que permite a deterioração de bens tombados;
• os conflitos de interesse com o crescimento urbano;
• a falta de conscientização da população local;
• os impactos das mudanças climáticas e da carência de atualização nos inventários e registros existentes.

Principais tópicos que você precisa revisar sobre esse tema para a prova do ENEM

• Definição de patrimônio cultural (material x imaterial).
• Constituição Federal: artigo 216.
• Instituições: IPHAN, órgãos estaduais e municipais.
• Instrumentos legais: tombamento, inventário, registro, legislação municipal, zoneamento, chancelas (ex: paisagem cultural).
• Exemplos de patrimônios nacionais e reconhecidos pela UNESCO.
• Importância para identidade, memória, cultura, turismo.
• Desafios para efetivação das políticas.
• Educação patrimonial e participação social.

Saiba mais sobre patrimônio material e imaterial (com exemplos).