Leis abolicionistas

Lucas Pereira

Professor de História

A escravidão no Brasil começou em meados do século XVI. No século XIX, ela atingiu um de seus períodos de maior intensidade, sendo abastecida pelo tráfico negreiro.

O primeiro momento de mudança ocorreu com a abolição do tráfico negreiro em 1850. No entanto, essa medida não acabou com a escravidão no país. Pelo contrário, na segunda metade do século XIX, o país ainda tinha uma população escrava significativa. Isso gerava medo de revoltas semelhantes às que ocorreram no Haiti e os brancos temiam a perda do poder.

Foi então que, por volta de 1880, um segundo momento se iniciou: a abolição da escravidão propriamente dita se tornou um tema central no debate nacional. Diversos setores das camadas médias urbanas se mobilizaram pela causa. A defesa do fim da escravidão se espalhou através de clubes, jornais e associações. Além disso, os abolicionistas também promoviam fugas de escravos e compravam alforrias.

Por outro lado, fazendeiros e proprietários de escravos se opunham fortemente à abolição da escravidão. Eles eram especialmente numerosos no Nordeste e no Vale do Paraíba. Para eles, a abolição representaria grandes prejuízos econômicos.

Dessa forma, nesse cenário de oposição entre as forças abolicionistas e as que defendiam a continuidade da escravidão, a legislação abolicionista progrediu no país.

Neste conteúdo você vai encontrar:

• Primeira abolição do tráfico ou Lei Feijó (1831)
• Bill Aberdeen (1845)
• Lei Eusébio de Queirós (1850)
• Lei do Ventre Livre (1871)
• Lei Saraiva-Cotegipe ou Lei dos Sexagenários (1885)
• Lei Áurea (1888)

Primeira abolição do tráfico ou Lei Feijó (1831)

Em novembro de 1831, o governo regencial promulgou a Lei Feijó. Esta lei proibia o tráfico negreiro no Brasil. Além disso, ela declarava livres todos os africanos trazidos ilegalmente ao país a partir daquela data.

Porém, a lei não saiu do papel e os proprietários de escravos não a respeitaram. Da mesma forma, o próprio Estado brasileiro também não a cumpriu.

Por causa desse descumprimento generalizado, a Lei Feijó ficou conhecida como "Lei para Inglês Ver". Essa expressão indicava que a lei existia apenas para satisfazer as pressões externas, especialmente da Inglaterra.

Bill Aberdeen (1845)

Em 1845, a Inglaterra criou uma lei rigorosa para combater o tráfico atlântico de escravos. Chamada de Bill Aberdeen, esta lei dava direito aos ingleses de prender navios negreiros em alto-mar.

Junto com os navios, os ingleses também apreendiam a "carga" formada por escravos africanos. Além disso, a lei previa o julgamento dos comandantes em solo britânico.

Embora fosse uma lei inglesa, ela afetava diretamente o Brasil e o tráfico de escravos no país. Afinal, como a Lei Feijó de 1831 não funcionou na prática, muitas embarcações apreendidas pelos ingleses tinham destino ou bandeira brasileira.

Mesmo assim, muitos navios conseguiam burlar a fiscalização. Eles ainda chegavam aos portos brasileiros regularmente. Quando havia ameaça de captura, os comandantes jogavam "a carga" no mar. Dessa forma, eles evitavam punições mais severas causando a morte de centenas de africanos escravizados.

Lei Eusébio de Queirós (1850)

Em 1850, o tráfico de escravos foi definitivamente proibido no Brasil. Isso aconteceu através da Lei Eusébio de Queirós. Diferente da lei anterior, esta foi efetivamente cumprida.

A lei resultou não só da pressão inglesa pelo fim da atividade mas também de pressões internas pela modernização do país.

Como resultado, o fim do tráfico trouxe duas consequências imediatas. Por um lado, o custo da mão de obra escrava aumentou significativamente no país. Por outro lado, cresceu muito o tráfico interno de escravos. Especialmente, escravos passaram a ser transferidos do Nordeste para o Centro-Sul, onde a economia cafeeira estava em expansão.

Lei do Ventre Livre (1871)

Em 28 de setembro de 1871, foi aprovada a Lei do Ventre Livre, também conhecida como Lei Rio Branco. Esta lei declarava livres todos os filhos de escravas nascidos a partir daquela data.

Porém, a lei não libertava imediatamente essas crianças. Elas ficavam sob a tutela dos senhores até os 8 anos de idade. Depois disso, os proprietários tinham duas opções: podiam receber uma indenização do governo ou manter a criança trabalhando até os 21 anos.

Na prática, quase todos os senhores escolheram a segunda opção. Assim, essas crianças continuavam trabalhando nas fazendas sem receber salário. Por isso, a Lei do Ventre Livre teve efeitos limitados na libertação dos escravos.

Lei Saraiva-Cotegipe ou Lei dos Sexagenários (1885)

Quatorze anos depois, em 28 de setembro de 1885, foi aprovada a Lei Saraiva-Cotegipe. Esta lei, também conhecida como Lei dos Sexagenários, libertava todos os escravos com mais de 60 anos de idade.

Entretanto, a lei criava uma condição: os escravos libertados deveriam prestar serviços gratuitos aos seus antigos senhores por mais três anos. Além disso, poucos escravos conseguiam chegar aos 60 anos devido às péssimas condições de vida e trabalho.

Lei Áurea (1888)

Finalmente, em 13 de maio de 1888, a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea. Esta lei acabou definitivamente com a escravidão no Brasil. Ela tinha apenas dois artigos e declarava extintos todos os tipos de escravidão no território nacional.

Diferente das leis anteriores, a Lei Áurea não estabelecia períodos de transição nem indenizações. Ela libertava imediatamente todos os escravos do país, que somavam cerca de 700 mil pessoas.

A aprovação da Lei Áurea foi resultado de várias pressões. Por um lado, o movimento abolicionista havia se fortalecido muito nas cidades. Por outro lado, as fugas de escravos se multiplicaram, especialmente na província de São Paulo. Além disso, parte dos fazendeiros já havia adotado o trabalho assalariado de imigrantes europeus.

Análise das leis abolicionistas

O processo de abolição da escravidão no Brasil foi lento e gradual. Ele durou quase sessenta anos, desde a primeira tentativa de acabar com o tráfico em 1831 até a libertação definitiva em 1888.

Durante esse período, as leis abolicionistas refletiram os conflitos entre os diferentes grupos sociais. De um lado, estavam os abolicionistas que queriam o fim imediato da escravidão. Do outro, estavam os proprietários de escravos que resistiam às mudanças.

No meio, ficava o governo imperial, que tentava conciliar essas pressões opostas através de leis que libertavam os escravos de forma gradual.

Teste seus conhecimentos:

Atividades sobre as leis abolicionistas no Brasil (para imprimir)

Exercícios sobre o Abolicionismo no Brasil (com gabarito explicado)

Exercícios sobre a escravidão no Brasil (com comentários)

Lucas Pereira

Bacharel e Licenciado em História pela Universidade Estadual de Campinas (2013), com mestrado em Ensino de História pela mesma instituição (2020). Atua como professor de História na educação básica e em cursos pré-vestibulares desde 2013. Desde 2016, também desenvolve conteúdos educativos na área de História.